Atribuição do ISBN / Lei do Livro


ATRIBUIÇÃO DO ISBN

  • O ISBN deve ser atribuido a publicações impressas, softwares e livros eletrônicos;
  • A cada volume com título independente;
  • A cada um dos volumes que integrem uma obra com mais de um volume e ao conjunto completo da obra (coleção);
  • A toda reedição;

LEI DO LIVRO

Lei n° 10.753, de 30 de outubro de 2003: "Institui a Política Nacional do Livro";

Capitulo III - "Da Editoração, Distribuição e Comercialização do Livro";

Art. 6° - Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação;

Parágrafo ínico. O número referido no caput deste artigo constará Da quarta capa do livro impresso";


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